Cadastro

Termo de Adesão e Responsabilidade – Go Vegan Evento Criativo e Gastronômico

ORGANIZADOR: NAYARA GONCALVES BARBOSA ASSUNCAO, inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.609.609/0001-68, com sede Rua T-42, n° 316, Setor Bueno, CEP 74.210-350, em Goiânia/GO

EXPOSITOR: Nome Completo, CPF e endereço preenchidos neste formulário cadastro. Declaro que todos os dados informados no cadastro são verdadeiros.
As partes acima qualificadas resolvem firmar o presente Termo de Responsabilidade do Expositor de acordo com as seguintes condições:

1 OBJETO
1.1 O objetivo deste Termo de Responsabilidade é a promoção temporária e condicional do evento "Go Vegan" para exposição e comercialização de produtos e serviços sendo as edições itinerantes e em datas pré agendadas previamente.

2 CONDIÇÕES GERAIS
2.1. O organizador na qualidade de entidade promotora, reserva ao expositor o uso de espaço conforme descrito no Manual do Expositor e no objeto deste instrumento;
§ PRIMEIRO – O cadastro do expositor deve estar ativo e atualizado. Para acessar o formulário entre na aba cadastro do site www.goveganfeira.com.br;
§ SEGUNDO – O pagamento da inscrição é por edição, sendo cada evento independente. Fica a critério de o expositor decidir se irá participar de cada edição. Para confirmar a participação de cada data o expositor deve aguardar o convite enviado no e-mail cadastrado e enviar o comprovante de pagamento dentro da data estipulada no 2.4.

2.2. A finalidade do termo de responsabilidade é resguardar as normas para uso do espaço e condições para a participação dos eventos Go Vegan, conforme Cláusula 1.1;
§ PRIMEIRO - É expressamente proibida à comercialização ou exposição de qualquer produto ou serviço que contenha INGREDIENTES, DERIVADOS, ADITIVOS, INSUMOS E PROCESSOS DE PRODUÇÃO COM ORIGEM ANIMAL;
§ SEGUNDO – As condições para comercialização de alimentos, bebidas e cosméticos estão detalhados no Manual Expositor anexado ao e-mail convite de cada edição, que o expositor declara ter pleno conhecimento e é considerado como parte integrante do termo de responsabilidade. O expositor desde já dá a sua ciência e fica afastada a alegação de desconhecimento. Sob pena deste, não o fazendo, será convidado a retirar os produtos, serviços ou qualquer item em exposição que não atendam ao item 2.2.

2.3. As condições do espaço para montagem de estande, bem como as condições de acesso, horários de funcionamento, prazos de montagem e desmontagem etc, constarão do Manual Expositor;
§ PRIMEIRO – Fica proibida qualquer alteração ou modificação na estrutura do espaço de uso, não podendo fazer furos, avarias e uso de fitas adesivas ou pregos para afixação nas paredes, portas, janelas, revestimentos, piso, etc. O expositor será responsável pelos danos causados ao local e também responderá por eventuais perdas e danos que porventura vier a causar ao organizador;
§ SEGUNDO – O local do evento poderá a seu critério, vedar a utilização de equipamentos que venham causar danos ou ameaça ao patrimônio, bem como proibir a permanência ou entrada de pessoas que desrespeitem as normas de boa conduta e segurança do espaço.

2.4. O valor da inscrição para o evento Go Vegan, por edição, está descrito no convite que será enviado ao endereço de e-mail cadastrado;
§ ÚNICO – O pagamento deverá ser efetuado pelo expositor por meio de boleto bancário ou depósito em conta, em até 4 (quatro) dias antes da realização de cada edição. Pagamentos realizados depois deste período poderão ter acréscimo de R$5 (cinco) reais.

2.5. O expositor poderá solicitar reembolso integral do valor da inscrição até 72 (setenta e duas) horas antes de cada edição, após esse período a multa é de 100% (cem por cento).

2.6. São de total e exclusiva responsabilidade do expositor todos os encargos de natureza Fiscal, Sanitária, Trabalhista e Previdenciária, decorrentes de sua atividade no local do evento.

2.7. O expositor, que for flagrado desrespeitando qualquer regra contida no presente, poderá ser impossibilitado de participar em eventos posteriores.

2.8. Após o encerramento ao público, o expositor terá uma tolerância de 15 (quinze) minutos para fechamento de seu estande. O horário de retirada de seus materiais constam no Manual do Expositor anexado ao e-mail convite de cada edição.

2.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, comprometendo-se os contratantes a acatar suas determinações.

3 CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
3.1. O organizador não se responsabilizará se houver incêndio, desabamento, desapropriação ou qualquer outra ocorrência que impeça o uso normal do espaço de uso, independentemente de qualquer indenização.

3.2. O organizador não se responsabilizará e não será marcada nova data para a realização do evento em caso de chuvas ou outros eventos naturais e artificiais (como por exemplo, falta de fornecimento de energia elétrica pela companhia enérgica do Estado – ENEL) que impeçam a realização do mesmo.
§ ÚNICO – Os eventos não serão remarcados por questões climáticas. A não ser que haja força maior, as edições irão acontecer normalmente mesmo com chuvas.

4 OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. A promotora se obriga a:
A) Realizar as edições;
B) Viabilizar a disponibilização do espaço de uso ao expositor;
C) Prestar os esclarecimentos necessários ao expositor;
D) A organização é a única responsável pela contratação e pelo pagamento da remuneração de seus profissionais, respondendo como única e exclusiva empregadora dos mesmos, não cabendo ao expositor nenhuma obrigação neste sentido;
E) Em caso de alteração da data ou cancelamento do evento, a organização compromete-se a restituir ao expositor o valor pago pela edição;
F) Informar sobre alterações do termo e disponibilizar aos expositores quando solicitado.

4.2. Além das obrigações já previstas, incumbe ao expositor:
A) Seguir os protocolos de distanciamento e higiene contra o COVID-19: Uso de mascara, entregar os produtos embalados para viagem, oferecer álcool 70% para os clientes, entre outros;
B) Observar todas as normas e condições previstas neste instrumento e no Manual do Expositor;
C) Manter a área disponibilizada pela organização em perfeitas condições de conservação, higiene e funcionamento;
D) Divulgar o evento, publicando em suas redes sociais e outras mídias.

5 – DO PRAZO E EXTINÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE
5.1. O termo de responsabilidade tem validade para as edições que vierem a ser realizadas podendo ser atualizado a qualquer momento.

6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO
6.1. Qualquer alteração do termo de responsabilidades ou manual expositor somente produzirá efeito se realizada por escrito.

6.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, GO, em caso de conflitos. As partes acordadas aceitam os termos deste Termo de Adesão e Responsabilidade.

Goiânia, 14 de outubro de 2021.